Manual De Direito Do Trabalho – 12 Ed

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Lei 13.767/2018 – Altera a CLT para permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer – Lei 13.725/20… (veja a descrição completa)

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Peso 1,2 kg
Dimensões 4,5 × 16 × 23 cm

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Lei 13.767/2018 – Altera a CLT para permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer – Lei 13.725/2018 – Trata dos honorários advocatícios assistenciais – Lei 13.699/2018 – Estabelece condições de acessibilidade em edificações urbanas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhos domésticos – Decreto 9.579/2018 – Consolida normas sobre aprendizagem – Decreto 9.571/2018 – Estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos – Decreto 9.507/2018 – Dispõe sobre a execução indireta de serviços da administração pública – Portaria 787/2018 – Estabelece regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras Esta obra tem como objetivo apresentar análise didática, abrangente e atualizada do Direito do Trabalho, quanto aos aspectos de maior relevância dessa disciplina. Procura-se estudar a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, institutos, regras e princípios, apresentando as noções e os conceitos necessários para a sua devida compreensão. São analisados os principais temas pertinentes à História do Direito do Trabalho, à Teoria Geral do Direito do Trabalho, ao Direito Internacional do Trabalho, ao Direito Individual do Trabalho e ao Direito Coletivo do Trabalho.