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Direito Processual Penal – 02 Ed

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Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual … (veja a descrição completa)

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Marca

Almedina

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Peso 0,35 kg
Dimensões 2 × 16 × 23 cm

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Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de 30 de maio, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.