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Corporate Governance

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9789724028125
Com a presente publicação pretende-se divulgar no espaço jurídico português dois temas centrais do governo das sociedades, em re… (veja a descrição completa)
Com a presente publicação pretende-se divulgar no espaço jurídico português dois temas centrais do governo das sociedades, em relação aos quais a cultura jurídica norte-americana vem influenciando, de forma marcante, o ordenamento jurídico alemão e os demais ordenamentos jurídicos de matriz romano-germânica. Por um lado, o tema da business judgment rule. Trata-se de uma regra que limita a apreciação judicial do mérito das decisões empresariais, por forma a não inibir a adopção de decisões arriscadas e o dinamismo empresarial. Por outro, o tema da apropriação de oportunidades de negócio societárias - corporate opportunities, Geschaftschancen -, que respeita ao dever de lealdade dos administradores e à sua actuação em conflito de interesses com a sociedade. Índice I. Sentença da 3.ª Vara Cível de Lisboa de 27.10.2003 ? dever de gestão e business judgment rule II. Concorrência e oportunidades de negócio societárias ? estudo comparativo sobre o dever de lealdade dos administradores de sociedades anónimas
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Author Pedro Caetano Nunes
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